DETALHES DA NORMA

Lei 2578/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Revogada
Data do Ato: 27/12/2013
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIANA A CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, MORADIA E TRANSPORTE DE MÉDICOS INTERCAMBISTAS ESTRANGEIROS, EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2874 04/08/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei2614 07/05/2014ALTERAart. 2°; §1º e § 2º, do art. 3º e art. 4°