DETALHES DA NORMA

Lei 2579/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2013
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº. 1.630, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE INSTITUCIONALIZA A AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA DOS ESTABELECIMENTOS OU INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL N.º 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, COM SUPORTE NOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº. 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto16 21/01/2015MENCIONAart 4º