DETALHES DA NORMA

Lei 1200/1993 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1993
Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAR A LEI Nº 1176/93, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1176 01/07/1993REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui