DETALHES DA NORMA

Lei 2.607/2014


Ementa: AUTORIZA LOCAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DO IFES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui