DETALHES DA NORMA

Lei 2607/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2014
Ementa: AUTORIZA LOCAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DO IFES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui