DETALHES DA NORMA

Lei 2609/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2014
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIANA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INCAPER.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui