DETALHES DA NORMA

Lei 2613/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE MÚLTIPLO USO-CMU.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAinciso III do art 60

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui