DETALHES DA NORMA

Lei 2614/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2°; §1º E § 2º, DO ART. 3º E ART. 4°, DA LEI MUNICIPAL DE N° 2.578, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2578 27/12/2013ALTERAart. 2°; §1º e § 2º, do art. 3º e art. 4°
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAinciso III do art 60

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui