DETALHES DA NORMA

Lei 2621/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS – SEMOB DO MUNÍCIPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1691 30/12/2004MENCIONA
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2849 11/05/2017MENCIONA