DETALHES DA NORMA

Lei 2645/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/2014
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE VIANA - COMDEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAinciso III do art 60

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui