DETALHES DA NORMA

Lei 2580/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DEVIDA A SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1692 30/12/2004ALTERAInciso II do § 4º do art 3º
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAinciso III do art 60

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui