DETALHES DA NORMA

Lei 2655/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/2014
Ementa: VEDA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, BEM COMO EQUIPAMENTOS SONOROS ASSEMELHADOS NAS VIAS, PRAÇAS, AVENIDAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui