DETALHES DA NORMA

Lei 2663/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO COMERCIANTE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui