DETALHES DA NORMA

Lei 2629/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2014
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA PARA VACINAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SEUS DOMICÍLIOS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart 34 § 7º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui