DETALHES DA NORMA

Lei 1227/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1084/89, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArtigo 163,inciso II
Lei1084 11/12/1989ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1419 19/10/1998ALTERA
Lei1311 05/06/1996ALTERAInciso I, parágrafos 2º e 3º