DETALHES DA NORMA

Lei 2632/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Eficácia Suspensa por Força de Liminar
Data do Ato: 01/08/2014
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE VIANA (COMDMV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart 34 § 7º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui