DETALHES DA NORMA

Lei 2633/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Declarada Inconstitucional
Data do Ato: 01/08/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS IDENTIFICADOS COM “ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTADOS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart 34 § 7º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui