DETALHES DA NORMA

Lei 2666/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Declarada Inconstitucional
Data do Ato: 29/08/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENSINO E A PRÁTICA DA CAPOEIRA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart 34 § 7º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui