DETALHES DA NORMA

Lei 2.681/2014


Ementa: REVOGA A LEI Nº 1.301/1995, E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO MUNICIPAL DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/10/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1301 28/12/1995REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto57 18/03/2015MENCIONA
Lei2829 27/12/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto10 16/01/2015MENCIONA