DETALHES DA NORMA

Lei 2.699/2014


Ementa: ALTERA O § 1º, DO ART. 2º E SEU CAPUT, E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.212, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2212 19/10/2009ALTERAArtigo 2º
Lei2212 19/10/2009ALTERAParágrafo Único do Artigo 5º
Lei2212 19/10/2009REVOGA§ 1º do Artigo 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2848 11/05/2017REVOGA TOTALMENTE