DETALHES DA NORMA

Lei 2700/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2014
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIANA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI E O CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS - CEMADEM.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui