DETALHES DA NORMA

Lei 2692/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2014
Ementa: INSTITUI O CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto26 06/02/2015MENCIONA