DETALHES DA NORMA

Lei 2.694/2014


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CAMPO VERDE”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui