DETALHES DA NORMA

Lei 2696/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2014
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “PROJETO CRIANÇA SAUDÁVEL - OSCIP”.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui