DETALHES DA NORMA

Lei 2708/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2014
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1.629, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 (INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 1.897, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 (INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DE VIANA).

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1897 28/12/2006REVOGA§ 2º do art. 108
Lei1629 27/12/2002ALTERADispositivos

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2880 25/08/2017MENCIONA
Lei2879 23/08/2017MENCIONA