DETALHES DA NORMA

Lei 2689/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2014
Ementa: DISPÕE ACERCA DA DESAFETAÇÃO COMO BEM DE USO ESPECIAL, O IMÓVEL DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui