DETALHES DA NORMA

Lei 1241/1994 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui