DETALHES DA NORMA

Decreto 1/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/2015
Ementa: REGULAMENTA A LEI N.º 2.691, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NO MUNICÍPIO DE VIANA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui