DETALHES DA NORMA

Decreto 4/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/01/2015
Ementa: APROVA O CALENDÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VIANA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1629 27/12/2002MENCIONAart 256
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart 60, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto72 06/04/2015MENCIONAart 4º