DETALHES DA NORMA

Decreto 10/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/01/2015
Ementa: APROVA O PARCELAMENTO DO SOLO CARACTERIZADO COMO DESMEMBRAMENTO DA ÁREA “A”, LOCALIZADA NA RODOVIA BR-101/ 262, KM 7,0, BAIRRO VILA BETHÂNIA, NESTE MUNÍCIPIO, A REQUERIMENTO DA LOG VIANA I INCORPORAÇÕES SPE LTDA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2681 14/10/2014MENCIONA
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart 60, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui