DETALHES DA NORMA

Decreto 12/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/01/2015
Ementa: ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 014-S/2013, QUE INSTITUI O COMITÊ DELIBERATIVO DA GESTÃO MUNICIPAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PARA ELABORAR E ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DESTINADAS À EXECUÇÃO DO PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart 60, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui