DETALHES DA NORMA

Decreto 14/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/01/2015
Ementa: RETIFICA O VALOR DOS PROVENTOS CONSTANTE NO DECRETO Nº 043/2007, QUE CONCEDE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, A SERVIDORA EDMÉIA MARIA DE OLIVEIRA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto43 19/03/2007ALTERAart 2º
Lei1595 28/12/2001MENCIONAart 53, inciso V
Lei1596 28/12/2001MENCIONAart 160, inciso I, alínea e
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart 60, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui