DETALHES DA NORMA

Decreto 19/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/01/2015
Ementa: ALTERA DECRETO Nº 003/2014 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE VIANA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto3 10/01/2014ALTERAMembros
Lei1749 29/12/2005MENCIONA
Lei1629 27/12/2002MENCIONAart 69
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart 60, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto49 03/03/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto35 20/02/2015INCLUIMembros
Decreto34 11/02/2015EXCLUIMembros
Decreto34 11/02/2015INCLUIMembros