DETALHES DA NORMA

Decreto 20/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/01/2015
Ementa: CONCEDE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR, COM PROVENTOS INTEGRAIS, À SERVIDORA TÂNIA REGINA BOSSANELI SEPULCRE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1595 28/12/2001MENCIONAart 53, inciso V; art 19
Lei1596 28/12/2001MENCIONAart 160, inciso I, alínea e
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart 60, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui