DETALHES DA NORMA

Decreto 21/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/02/2015
Ementa: EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1596 28/12/2001MENCIONAart 55, letra b
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart 60, inciso VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui