DETALHES DA NORMA

Decreto 25/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/02/2015
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 2.703, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O “SELO EMPRESA INCLUSIVA” DE RECONHECIMENTO ÀS INICIATIVAS EMPRESARIAIS QUE FAVOREÇAM A INTEGRAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2703 15/12/2014MENCIONA
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart 60, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui