DETALHES DA NORMA

Decreto 26/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/02/2015
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 2.692, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICÍPIO DE VIANA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2692 19/11/2014MENCIONA
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart 60, inciso VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui