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  DETALHES DA NORMA

Decreto 33/2015

Ementa: EXONERAR, A PEDIDO NOS TERMOS DO ART. 55, LETRA “B” DA LEI Nº 1596/2001, A SERVIDORA JOSANE MACHADO FALCÃO, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MATRÍCULA FUNCIONAL 017744-01, A PARTIR DE 30/01/2015.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/02/2015

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1596 28/12/2001MENCIONAart 55, letra b
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart 60, inciso VIII

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui