DETALHES DA NORMA

Decreto 35/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/2015
Ementa: EXCLUIR, LUCILIA DE ORNELAS SOARES SANTOS - SECRETÁRIA EXECUTIVA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS, CONSTITUÍDO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 003/2014, ALTERADO PELO DECRETO Nº 019/2015.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto19 27/01/2015INCLUIMembros
Decreto3 10/01/2014MENCIONA
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart 60, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui