DETALHES DA NORMA

Decreto 38/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2015
Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 60, INCISO VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EXCLUI E INCLUI MEMBROS NO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES PARA COMPOR MANDATO DE 2013 A 2015.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2126 27/02/2009MENCIONA
Lei1938 14/08/2007MENCIONA
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart 60, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui