DETALHES DA NORMA

Decreto 43/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/2015
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA .

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart. 22, inciso IX e X; art. 60, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui