DETALHES DA NORMA

Decreto 49/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/2015
Ementa: FICAM NOMEADOS COMO MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE VIANA, COM MANDATO DE 01 (UM) ANO, OS SEGUINTES INTEGRANTES:

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto34 11/02/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto19 27/01/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto3 10/01/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei1749 29/12/2005MENCIONA
Lei1629 27/12/2002MENCIONAart 69
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart 60, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui