DETALHES DA NORMA

Decreto 57/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/2015
Ementa: INSTITUI O PROJETO “SIMPLIFICA VIANA” QUE ESTABELECE A ANÁLISE SIMPLIFICADA DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS E HIDROSSANITÁRIOS, PARA APROVAÇÃO DE PROJETO, CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS (HABITE-SE ARQUITETÔNICO) NO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2681 14/10/2014MENCIONA
Lei2608 24/04/2014MENCIONA
Lei1876 18/12/2006MENCIONA
Lei1299 28/12/1995MENCIONAart 6°; art 43 a 48; art 168 a 191; art 86 a 90; tabelas I, II e III
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart 60, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui