DETALHES DA NORMA

Lei 1252/1995 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA CRIADAS PELA LEI Nº 1176/93.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1212 19/04/1994MENCIONA
Lei1176 01/07/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui