DETALHES DA NORMA

Decreto 65/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2015
Ementa: CRIA A COMISSÃO INTERNA DE AVALIAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL - CIAIF SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2521 12/03/2013MENCIONAart 2, inciso I
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart 60, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui