DETALHES DA NORMA

Decreto 67/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2015
Ementa: FICA REVOGADO O DECRETO N.º 135/2014, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE VIANA, NO DIA 17/06/2014.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart 60, inciso II, alínea a

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui