DETALHES DA NORMA

Lei 1274/1995 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ECERCÍCIO DE 1996.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1248 16/12/1994MENCIONA
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAParágrafo V, inciso I do artigo 110

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui