DETALHES DA NORMA

Lei 2726/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/06/2015
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui