DETALHES DA NORMA

Lei 2728/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/06/2015
Ementa: ALTERA A LEI Nº. 2.479, DE 23 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE VIANA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2479 23/08/2012ALTERAdispositivos
Lei2479 23/08/2012INCLUIart. 5º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3003 19/12/2018REVOGA TOTALMENTE