DETALHES DA NORMA

Lei 2731/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/06/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, LAVA-RÁPIDOS, TRANSPORTADORAS, OFICINAS MECÂNICAS E EMPRESAS DE ÔNIBUS URBANOS E INTERMUNICIPAIS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE VIANA, INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO E REUTILIZAÇÃO DA ÁGUA DE CHUVA E SERVIDAS/CINZAS, BEM COMO AS UTILIZADAS NA LAVAGEM DE VEÍCULO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAinciso III do art. 60

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui