DETALHES DA NORMA

Lei 2764/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/2015
Ementa: ALTERA OS §2º E §4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.400, DE 08 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1400 08/04/1998ALTERAdispositivos
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2819 27/12/2016REVOGA TOTALMENTE